Interdisciplinaridades com a responsabilidade civil médico-hospitalar e o Direito Processual Civil

Apresentação

MEDICINA DEFENSIVA:

INTERDISCIPLINARIDADES COM A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR E O DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

Fundado em setembro de 2019, o Grupo de Pesquisa é constituído a partir de uma parceria entre o Curso de Direito (Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas) e o Curso de Medicina (Centro de Ciências da Saúde) da Universidade Federal do Espírito Santo, além de pesquisadora de pós-doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFES.

Congrega docentes e alunos de ambas as áreas para discutir aspectos da responsabilidade civil do médico e como tais profissionais podem se precaver de possíveis processos judiciais de caráter reparatório.

A MEDICINA DEFENSIVA (Defensive Medicine) ou TOMADA DE DECISÃO MÉDICA DEFENSIVA (Defensive Medical Decision Making) consiste em um conjunto de orientações de práticas médicas e jurídicas no trato do médico para com o paciente. Destina-se a municiar o médico de provas de boa-fé e zelo no trato do paciente para serem utilizados em processos judiciais e administrativos que versem sobre a responsabilidade civil do profissional.

A proposta desse Grupo de Pesquisa é “juridicizar” a Medicina Defensiva, pesquisando instrumentos jurídicos que possam colaborar com o médico na prevenção e na defesa em ações judiciais e processos disciplinares que aleguem a ilicitude de sua conduta e lhe atribuam dano moral ou patrimonial causado a um paciente.

Para isso, os alunos de Medicina trarão casos problemáticos do dia a dia da profissão médica e dos estabelecimentos hospitalares. Já os alunos de Direito estudarão os casos e apresentarão os instrumentos jurídicos que possam respaldar e proteger o médico diante de situações adversas.

Existe uma discussão de caráter ético-moral sobre a Medicina Defensiva, pois, prima facie, ela parece propor que o médico veja no paciente um potencial inimigo que pode processá-lo a qualquer momento. Contudo, o Grupo de Pesquisa “Medicina Defensiva: interdisciplinaridades com a responsabilidade civil médico-hospitalar e o Direito Processual Civil” pretende afastar ou descaracterizar essa perspectiva desse novo ramo da Medicina: não se trata de ensinar o médico que o paciente é um adversário; mas sim, como o médico pode adotar práticas de melhor exercício da profissão com boa-fé.

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