Disciplinas

DISCIPLINA

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR

MEDICINA DEFENSIVA

CARGA HORÁRIA

30h / semestre

15h / semestre

EMENTA

Ato ilícito. Atividade de risco. Perdas e danos. Danos morais. Teoria da perda da chance. Responsabilidade civil subjetiva. Responsabilidade civil objetiva. Erro médico. Culpa médica. Culpa contra a legalidade. Responsabilidade civil do médico. Distribuição dinâmica do ônus probatório. Excludentes de responsabilidade civil do médico. Responsabilidade consumerista e estabelecimentos de saúde. Responsabilidade do Estado por ato da rede pública de saúde. Cláusula de não indenizar. Fixação do quantum indenizatório. Seguro contra erros médicos.

Profilaxia do ato e profilaxia do processo pelo ato. O médico no banco dos réus. Do erro à culpa na responsabilidade civil do médico. Culpa contra a legalidade. O paradigma jurisprudencial da reparabilidade da vítima. Condições médicas desfavoráveis. Defensive medicine. Ações do médico em condições desfavoráveis para se municiar em processos judiciais. Atitudes para se precaver de ações judiciais. Gestão e prevenção de riscos. Inversão do ônus da prova. Distribuição dinâmica do ônus probatório. Excludentes de responsabilidade civil do médico. Termo de consentimento informado válido. Práticas lícitas de defesa para evitar processos judiciais. A Medicina Defensiva como instrumento para evitar má prática médica. Como agir diante de uma acusação.

OBJETIVOS

Oportunizar ao estudante de Medicina conhecer os aspectos da responsabilidade civil quanto à sua natureza e à reparação do dano causado pelo médico ou estabelecimento de saúde (hospitais e clínicas) aos pacientes.

Oportunizar ao estudante conhecer a Medicina Defensiva, termo surgido nos Estados Unidos na década de 1990 e que se refere a um conjunto de práticas de defesa para evitar processos judiciais. Pretende abordar a Medicina Defensiva não como práticas torpes para evitar processos judiciais, mas como atitudes para melhor atender os pacientes sem que se configure ato ilícito e repercussões jurídicas. Pretende-se oferecer informações úteis e práticas para serem seguidas no dia a dia do profissional médico e no seu relacionamento com o paciente, evitando a má prática médica e acusações na imprensa e no Judiciário.